Política de Privacidade, Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais — Plataforma Seu DNA
Última atualização: 12 de novembro de 2026.
Versão adaptada para leitura na web, publicada como página dedicada do site da Plataforma Seu DNA.
Sumário
Em resumo
1. Identificação das partes e abrangência
2. Definições essenciais
3. Do objeto do Termo
4. Da natureza dos dados tratados
5. Das finalidades do tratamento
6. Das bases legais
7. Do compartilhamento de dados
8. Dos direitos dos titulares
9. Dos deveres da Plataforma
10. Das medidas de segurança
11. Da confidencialidade
12. Das responsabilidades
13. Da vigência e do término
14. Das disposições finais
Em resumo
Coletamos apenas o necessário: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento e dados de navegação, além dos dados genéticos que você decidir informar.
Usamos seus dados só para três coisas: seu cadastro e participação na comunidade Seu DNA; o envio de newsletters e malas diretas por e-mail sobre Genética; e a gestão comercial dos planos Básico, Premium e Educacional (inclusive B2B com escolas).
Dados genéticos são dados sensíveis: só são tratados com seu consentimento específico e destacado, em marcador separado, e nunca para discriminação ou cruzamento com bases de terceiros.
Seus direitos valem sempre: confirmar tratamento, acessar, corrigir, portar, eliminar seus dados e revogar o consentimento — tudo gratuito.
Respondemos em até 15 dias: pedidos feitos ao Encarregado de Proteção de Dados (juridico@seudna.med.br) são respondidos em no máximo 15 (quinze) dias.
Não vendemos nem compartilhamos seus dados para marketing: compartilhamento só com operadores essenciais ao serviço e nas hipóteses da lei.
Segurança em primeiro lugar: criptografia, controle de acesso, logs, backups e comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares afetados.
1. Identificação das partes e abrangência
Este é o Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais da plataforma Seu DNA, serviço digital de conteúdo genético, trilhas educacionais e comunidade, mantido pela empresa mantenedora (Seu DNA Medicina Personalizada Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 66.792.792/0001-92), doravante “Plataforma”. Ele se aplica a todo indivíduo que se cadastra e usa a Plataforma, o “Usuário” ou “Titular”.
Estão abrangidos por este Termo: usuários que se cadastram individualmente; usuários vinculados a instituições de ensino no modelo corporativo B2B, que acessam por cadastro, convite ou licenciamento da instituição; representantes legais de escolas e instituições contratantes dos planos da Plataforma; e responsáveis legais de menores ou de pessoas com deficiência, hipótese em que o consentimento será exigido do responsável, nos termos do art. 14 da LGPD.
2. Definições essenciais
Para facilitar a leitura, usamos os conceitos do art. 5º da LGPD (Lei nº 13.709/2018):
Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa identificada ou identificável.
Dados Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural — incluindo, por isso, os dados genéticos.
Titular: a pessoa natural a quem os dados se referem.
Controlador e Operador: quem decide sobre o tratamento e quem trata dados em nome do controlador.
Tratamento: toda operação com dados pessoais — coleta, uso, armazenamento, transmissão, eliminação e outras.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável pela fiscalização da LGPD.
Encarregado (DPO): pessoa indicada para ser o canal entre a Plataforma, os titulares e a ANPD.
A Plataforma trata, como categoria específica de dados sensíveis, dados genéticos e informações sobre filiação genética inseridos voluntariamente pelos usuários. Por isso, adota o máximo rigor exigido pela LGPD e pelas boas práticas de proteção de dados.
3. Do objeto do Termo
Este Termo disciplina a confidencialidade e o tratamento de dados pessoais e sensíveis, notadamente dados genéticos, no âmbito do cadastro e do uso da Plataforma, do início da coleta até a eliminação ou anonimização dos dados.
O aceite é eletrônico — dado por marcador de concordância ou botão no momento do cadastro ou da primeira utilização — e tem validade jurídica plena, equivalendo à assinatura de instrumento particular.
Este Termo integra e complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade, sem substituí-los. Em caso de conflito sobre proteção de dados, prevalece este Termo. Ele se aplica igualmente aos três planos de assinatura — Básico, Premium e Educacional — e, em especial, ao modelo corporativo B2B com escolas.
4. Da natureza dos dados tratados
Tratamos dados cadastrais de identificação e contato: nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço físico e data de nascimento. Tratamos também dados de navegação e uso do serviço, como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, registros de acesso, páginas visitadas e preferências, sempre pelo princípio da necessidade.
No modelo B2B com escolas, podem ser tratados dados funcionais dos alunos e usuários vinculados à instituição — nome, matrícula ou identificador, e-mail institucional e vínculo — limitados ao necessário para a oferta dos serviços educacionais contratados.
Dados genéticos e informações sobre filiação genética são Dados Sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD, pois revelam informações sobre saúde e filiação genética. Por isso, só são tratados mediante consentimento específico e destacado, dado separadamente das demais finalidades, em linguagem clara (arts. 11, I, e 14 da LGPD).
Importante: a Plataforma não realiza diagnóstico médico, aconselhamento genético clínico, prognóstico de doenças ou qualquer ato médico. Os dados genéticos servem apenas para fins informativos, educacionais e de comunidade.
Você só deve inserir dados genéticos de que seja titular ou, no caso de menores ou dependentes, dados autorizados pelo responsável legal, respondendo pela veracidade das informações.
A inserção de dados genéticos é sempre facultativa: a criação da conta não exige essas informações. Quando fornecidos, os dados genéticos recebem o mais elevado padrão de proteção e não serão usados para qualquer forma de discriminação (art. 6º da LGPD). A Plataforma também não cruzará dados genéticos com bases de terceiros, companhias de seguro, empregadores ou entidades com finalidades discriminatórias ou de perfilamento comercial.
5. Das finalidades do tratamento
Os dados serão usados exclusivamente para as três finalidades abaixo, sem extensão a qualquer outra hipótese, salvo obrigação legal:
1. Cadastro e comunidade Seu DNA: cadastro, autenticação, manutenção da conta e participação na comunidade, com acesso às trilhas, aos conteúdos e às funcionalidades interativas.
2. Newsletters e malas diretas sobre Genética: envio de comunicações por e-mail com conteúdos específicos sobre Genética, trilhas educacionais e novidades da Plataforma. Depende sempre de consentimento específico, revogável a qualquer tempo.
3. Cadastro comercial: gestão do contrato, faturamento, cobrança, licenças, suporte e obrigações fiscais quando você assinar os planos Básico, Premium ou Educacional, incluindo o modelo corporativo B2B com escolas.
É vedado usar os dados para finalidades diversas dessas, bem como vender, ceder, licenciar ou compartilhar dados pessoais ou genéticos com terceiros para marketing, publicidade ou prospecção comercial. Novas funcionalidades que exijam novo tratamento serão precedidas de atualização deste Termo e, quando necessário, de novo consentimento.
Todo o tratamento observa ainda os princípios da LGPD (art. 6º): finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
6. Das bases legais
Cadastro e comunidade: consentimento (art. 7º, I) e, para os dados genéticos, art. 11, I; e execução de contrato (art. 7º, V) quando necessário aos serviços contratados nos planos Básico, Premium e Educacional.
Newsletters e malas diretas: consentimento específico (art. 7º, I), livre, informado e inequívoco, revogável a qualquer tempo, com link de descadastro em toda comunicação.
Cadastro comercial, faturamento e obrigações fiscais: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
Dados genéticos e demais dados sensíveis: exclusivamente consentimento específico e destacado (art. 11, I), em marcador separado das demais finalidades. Não se aplica legítimo interesse a dados sensíveis.
Segurança da informação, prevenção a fraudes e registros de acesso: legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
O consentimento para comunicações e para dados genéticos pode ser revogado a qualquer tempo, sem custo, pelo canal do Encarregado ou pelas ferramentas da própria Plataforma, sem prejuízo da validade dos tratamentos anteriores. A revogação do consentimento para e-mails não afeta seu cadastro nem o acesso à comunidade — apenas cessa o envio das newsletters.
A Plataforma mantém registro de todos os consentimentos, com data, finalidade, versão do termo aceita e instrumento de coleta, para comprovar a licitude do tratamento a qualquer tempo.
7. Do compartilhamento de dados
Seus dados não serão compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses restritas deste Termo: (i) com operadores e prestadores essenciais — hospedagem, nuvem, envio de e-mail, análise de tráfego e processadores de pagamento — contratados para viabilizar os serviços e sujeitos às instruções da Plataforma; (ii) com parceiros e integradores no modelo B2B, conforme contrato; (iii) com autoridades, em cumprimento a obrigação legal, ordem judicial ou requisição; e (iv) em hipóteses de proteção da vida ou do patrimônio, sempre no estrito limite do necessário.
No modelo B2B, a instituição de ensino atua como controladora dos dados cadastrais que ela própria coleta e a Plataforma atua como operadora, tratando-os conforme as instruções do contratante e os limites deste Termo.
A Plataforma mantém registro atualizado dos operadores e prestadores com acesso a dados, indicando finalidade, garantias contratuais e meios de verificação, podendo suspender ou rescindir contratos em caso de descumprimento. Integrações com serviços de terceiros observam a minimização dos dados transmitidos e a vedação do uso de dados genéticos por terceiros.
8. Dos direitos dos titulares
Você é titular dos seus dados e tem, pelo art. 18 da LGPD, entre outros, os seguintes direitos:
confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
informação sobre com quem a Plataforma compartilhou seus dados e sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
revogar o consentimento; opor-se a tratamentos em desconformidade; revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada; e petição ao controlador e à ANPD.
Os direitos são exercidos pelo canal do Encarregado de Proteção de Dados (juridico@seudna.med.br), por formulário, e-mail ou funcionalidade da conta. O exercício é gratuito.
A Plataforma responde às solicitações em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento, informando os motivos caso não possa atendê-la imediatamente. Havendo recusa fundamentada, você pode requerer revisão ao Encarregado e, não atendido, peticionar diretamente à ANPD.
9. Dos deveres da Plataforma
A Plataforma se obriga, entre outros deveres, a: informar com clareza o tratamento realizado; coletar apenas os dados necessários; manter registros dos tratamentos e dos consentimentos; guardar evidências de conformidade; atender às requisições dos titulares e das autoridades; notificar incidentes de segurança que possam causar risco ou dano relevante, inclusive à ANPD, na forma do art. 48 da LGPD; elaborar Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), quando exigido, especialmente quanto aos dados genéticos; treinar sua equipe; e abster-se de usar os dados para finalidade diversa sem prévia informação e novo consentimento.
O Encarregado responde pelo recebimento das comunicações dos titulares e da ANPD e pela orientação interna sobre proteção de dados (art. 41 da LGPD). O canal do Encarregado permanece sempre atualizado, com prazo de resposta compatível com a Cláusula 8.
Colaboradores acessam dados apenas na medida necessária às suas funções, com controles de acesso individualizados e termos de confidencialidade assinados. As decisões e práticas de proteção de dados são documentadas para demonstrar conformidade à ANPD e aos titulares.
10. Das medidas de segurança
A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas (art. 46 da LGPD), incluindo: criptografia dos dados em repouso e em trânsito; controle de acesso por funções, com privilégios mínimos; autenticação robusta de usuários e política de senhas; registro de logs e trilhas de auditoria; segregação de ambientes de produção, homologação e testes; backups com testes de restauração; pseudonimização e anonimização quando possível; gestão de incidentes e plano de resposta a violações; avaliação de segurança de fornecedores; e minimização dos dados tratados.
As medidas são revistas periodicamente, em função do estado da técnica, dos riscos do tratamento de dados genéticos e das recomendações da ANPD. Em caso de violação de segurança, a Plataforma comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, em prazo e forma adequados, informando os dados afetados, as medidas tomadas, os riscos e as orientações de mitigação. Os backups recebem as mesmas proteções das bases primárias.
11. Da confidencialidade
Todas as pessoas que tenham acesso aos dados — partes, equipe, operadores e prestadores — estão obrigadas ao dever de sigilo e confidencialidade recíproco sobre todas as informações que identifiquem ou possam identificar pessoas naturais. A obrigação abrange os dados cadastrais, os dados genéticos e sensíveis, as informações comerciais dos contratantes e, no modelo B2B, os dados de alunos, professores e integrantes das escolas.
O dever de sigilo não se aplica a informações de domínio público, exigidas por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade, ou necessárias ao exercício regular de direitos, sempre no estrito limite do necessário. Ele sobrevive ao término da relação, à desativação de contas e ao encerramento dos contratos, permanecendo enquanto os dados estiverem armazenados e, quanto aos dados genéticos, enquanto subsistir qualquer possibilidade de identificação.
Quem vier a conhecer vazamento, perda ou acesso indevido deve comunicar imediatamente a outra parte e a Plataforma, que adotará as providências do art. 48 da LGPD. A divulgação indevida de informações confidenciais, inclusive por redes sociais, é infração grave, sujeita o infrator às responsabilidades civil e regulatória.
12. Das responsabilidades
A Plataforma, como controladora, responde pelos danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos causados pela violação da legislação de proteção de dados (arts. 42 a 45 da LGPD), dispensado o titular de provar culpa em caso de violação ao ordenamento jurídico, e sujeita-se às sanções do art. 52 da LGPD.
O Usuário responde pela veracidade, exatidão e licitude dos dados fornecidos, pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso e por todo uso da Plataforma por meio de sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer acesso indevido de que tenha conhecimento.
13. Da vigência e do término
Este Termo vigorará por prazo indeterminado a partir do aceite eletrônico, enquanto durar a relação entre o Usuário e a Plataforma. Poderá ser encerrado: pela vontade do Usuário, mediante exclusão da conta ou solicitação ao canal do Encarregado; pelo término da assinatura contratada; ou pela desativação da Plataforma.
Encerrada a vigência, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de retenção, em especial a guarda de documentos fiscais e contábeis. As obrigações de confidencialidade, as cláusulas de responsabilidade e os registros de tratamento sobrevivem ao término. Após o encerramento, a Plataforma informará ao titular, quando solicitado, o destino dos dados, as hipóteses legais de retenção e o prazo estimado de eliminação definitiva.
14. Das disposições finais
A Plataforma pode alterar este Termo a qualquer tempo, comunicando as modificações por e-mail, aviso na Plataforma ou outro meio idôneo com antecedência razoável, recolhendo novo consentimento quando necessário. O titular pode recusar as alterações, caso em que poderá desativar sua conta.
O aceite eletrônico tem validade jurídica plena e é condição para a manutenção do cadastro. A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais. O Termo é regido pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD, pela legislação civil e consumerista e pelas regulamentações da ANPD. Fica eleito o foro do domicílio do titular ou, a critério da Plataforma e para demandas em que figure como autora, o foro da sede da empresa mantenedora.
O canal do Encarregado de Proteção de Dados é o e-mail juridico@seudna.med.br, destinado ao exercício dos direitos e às demais comunicações sobre proteção de dados. Dúvidas serão respondidas em linguagem clara e acessível, inclusive com adaptações para pessoas com deficiência, quando necessário.
Ao aceitar este Termo, você declara que o leu integralmente, compreendeu seu conteúdo e concorda com o tratamento de seus dados pessoais e, quando aplicável, de seus dados genéticos, nas condições aqui descritas. Este Termo, com seus anexos e documentos integrados, constitui a íntegra do acordo quanto à confidencialidade e à proteção de dados na Plataforma Seu DNA.
