Bem-vindo(a) aos Termos de Uso e Condições da plataforma Seu DNA (“Termos”)
Última atualização: 12 de novembro de 2026.
Este documento estabelece as condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela plataforma Seu DNA, serviço digital de conteúdo genético, trilhas educacionais e comunidade, mantido pela empresa Seu DNA Medicina Personalizada Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 66.792.792/0001-92, doravante “Seu DNA” ou “Contratada”. Ele regula a relação contratual entre a empresa e todo indivíduo que se cadastra, adquire ou usa a Plataforma, o “Usuário”.
Ao utilizar qualquer serviço, produto digital ou funcionalidade da Contratada, o Usuário declara, de forma expressa, consciente e voluntária, que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos. Caso não concorde com qualquer de suas disposições, deverá abster-se de contratar ou utilizar os Serviços.
O Seu DNA se compromete a atuar em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
DEFINIÇÕES
1. Os "Serviços" abrangem o acesso ao site www.seudna.med.br e seus subdomínios, bem como a quaisquer plataformas, aplicativos ou interfaces operadas pelo Seu DNA, e incluem produtos digitais (infoprodutos), treinamentos, materiais em vídeo, áudio, PDF e área de membros.
2. "Usuário" é a pessoa física ou jurídica que contrata, adquire ou utiliza quaisquer dos Serviços oferecidos pelo Seu DNA, assumindo obrigação de cumprir estes Termos integralmente.
3. "Gamificação" são os recursos de engajamento, de caráter meramente complementar e lúdico, tais como atribuição de pontos, medalhas, rankings, conquistas e demais mecanismos relacionados ao consumo de conteúdos e à interação do Usuário com a Plataforma.
4. "Conta" é o cadastro individual, pessoal e intransferível por meio do qual o Usuário acessa os Serviços, identificado por login e senha de uso exclusivo.
5. "Plataforma" é o conjunto de ambientes digitais, sites, aplicativos e áreas de membros por meio dos quais o Seu DNA disponibiliza os Serviços.
6. "Checkout" é a página ou ambiente da plataforma de pagamento em que são apresentados o preço vigente, as condições da oferta e as formas de pagamento no momento da contratação.
7. "Infoproduto" é o produto digital disponibilizado pelo Seu DNA, tais como treinamentos, cursos, materiais em vídeo, áudio e PDF e demais conteúdos educacionais.
CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem por objeto a licença de acesso, por assinatura, aos conteúdos especializados em Genética Médica da plataforma Seu DNA, no plano correspondente, conforme o escopo descrito na Cláusula Segunda deste instrumento.
1.2. A licença é acessível e assinável eletronicamente pela própria plataforma, no plano correspondente, e não configura cessão ou transferência de propriedade intelectual, que permanece integralmente com a plataforma Seu DNA e/ou seus titulares.
1.3. O acervo do Seu DNA é organizado em trilhas de aprendizagem, podendo incluir sugestões de percursos personalizados, cabendo ao Usuário definir livremente a forma, a ordem e o ritmo de utilização dos materiais disponibilizados. A contratação assegura o direito de acesso ao ambiente digital pelo período e nas condições correspondentes à modalidade escolhida, mediante pagamento do valor informado na respectiva página de contratação.
1.4. A contratação confere ao Usuário o direito de utilização durante o período correspondente ao plano adquirido, mediante a confirmação do respectivo pagamento. Na modalidade mensal, cada pagamento assegura a manutenção do acesso pelo prazo de 30 (trinta) dias. O conteúdo é disponibilizado de maneira progressiva, compreendendo os materiais integrantes do acervo e aqueles incorporados ao ambiente digital ao longo da contratação, de acordo com a dinâmica de atualização do produto. A obrigação da Contratada consiste em manter o acesso ao ambiente e disponibilizar os conteúdos nos termos e condições estabelecidos neste instrumento, não estando condicionada à efetiva visualização, utilização ou conclusão dos materiais pelo Usuário. A continuidade do acesso após o encerramento de cada período dependerá da contratação e do pagamento correspondentes ao ciclo subsequente.
1.5. O Seu DNA poderá disponibilizar diferentes modalidades de contratação, com distintas periodicidades, condições de acesso, benefícios e valores, incluindo planos mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, conforme sua estrutura comercial. Poderá ainda instituir, modificar, substituir ou descontinuar as opções oferecidas, observadas as disposições legais aplicáveis. Cada contratação será regida pelas condições comerciais apresentadas e aceitas pelo Usuário no momento da adesão. Eventuais alterações de planos, preços ou benefícios serão aplicáveis às novas contratações e às renovações, mediante comunicação prévia quando exigida pela legislação, preservando-se as condições dos períodos já contratados e pagos.
1.6. O conteúdo disponibilizado pelo Seu DNA possui natureza dinâmica, estando sujeito a revisões, atualizações, ampliações e reorganizações periódicas. Para esse fim, o Seu DNA poderá incorporar novos materiais, atualizar conteúdos existentes, modificar sua estrutura ou substituir e retirar itens específicos do acervo, desde que preservadas as características essenciais da oferta contratada. Não há garantia de permanência individualizada de determinado tema, material ou recurso, considerada a natureza evolutiva do ambiente digital. A disponibilização poderá ocorrer por diferentes plataformas ou soluções tecnológicas, ficando autorizadas sua atualização, substituição ou migração, desde que sejam adotadas as medidas necessárias à preservação do acesso do Usuário durante o período contratado.
1.7. O Seu DNA poderá disponibilizar materiais complementares, conteúdos especiais e recursos adicionais de caráter acessório ou promocional, incluindo gravações, materiais de apoio, masterclasses e outros formatos de conteúdo. Quando expressamente identificados como bônus ou benefícios acessórios, tais recursos não integrarão o núcleo essencial do objeto contratado, podendo ter condições específicas de disponibilização, prazo de acesso ou utilização. Sua eventual alteração ou descontinuação não implicará, por si só, modificação do objeto principal da contratação, ressalvadas as hipóteses em que sua oferta específica tenha constituído condição relevante da adesão ou em que a legislação assegure direitos ao Usuário. O atendimento e o suporte serão prestados pelos canais oficiais indicados pela Plataforma, observados os respectivos escopos e condições de funcionamento.
1.8. O Seu DNA poderá promover encontros virtuais, transmissões ao vivo, masterclasses, mentorias coletivas e atividades semelhantes, conforme programação e disponibilidade operacional. Salvo quando expressamente identificados como parte integrante da oferta contratada, tais eventos terão caráter complementar e não constituirão requisito para a utilização do acervo digital. O Seu DNA poderá estabelecer datas, horários, duração e formatos específicos para sua realização, bem como promover alterações, remarcações ou substituições por outros formatos de conteúdo. A realização desses eventos não será considerada periódica ou obrigatória, exceto quando houver compromisso específico assumido na respectiva oferta comercial.
1.9. Os conteúdos disponibilizados pelo Seu DNA possuem finalidade exclusivamente educacional, informativa e de autoconhecimento, não se destinando à prestação de serviços de saúde nem substituindo consultas, avaliações, diagnósticos, tratamentos ou acompanhamento por profissionais habilitados na área médica. A disponibilização dos materiais não estabelece relação profissional de saúde entre o Seu DNA e o Usuário, tampouco autoriza a utilização dos conteúdos como orientação individualizada para diagnóstico ou tratamento de quaisquer condições médicas. O Usuário que apresente sintomas, suspeite de alguma condição de saúde ou necessite de orientação especializada deverá procurar profissional devidamente habilitado. O Seu DNA não assegura resultados específicos decorrentes da utilização dos conteúdos, uma vez que os efeitos e benefícios eventualmente obtidos dependem de circunstâncias, condições e características individuais de cada Usuário.
CLÁUSULA SEGUNDA — ESCOPO DOS SERVIÇOS (PLANO BÁSICO E PREMIUM)
2.1. Integram o escopo do Plano Básico: (a) acesso à 2 (duas) trilhas de conteúdos — Trilha dos Testes Preditivos e Trilha das Curiosidades Genéticas; (b) atualização mensal de artigos científicos e/ou vídeos educativos; (c) recebimento da newsletter mensal exclusiva "Seu DNA"; (d) acesso à comunidade de membros; (e) 1 (uma) live mensal com temas pré-selecionados pela Dra. Raíssa e tira-dúvidas via chat da live, sem interação via microfone aberto.
2.2. Integram o escopo do Plano Premium todos os benefícios do Plano Básico, acrescidos dos seguintes: (a) acesso às 4 (quatro) trilhas não inclusas no Plano Básico — Trilha das Neurodivergências, Trilha da Dismorfologia, Trilha dos Diagnósticos e Trilha da Reprodução —, totalizando as 6 (seis) trilhas da plataforma; (b) 1 (um) único pré-aconselhamento genético com médico geneticista, em modalidade de teleatendimento, incluso no plano, que deverá ser agendado via WhatsApp, no número fornecido no endereço eletrônico www.seudna.med.br, sujeito à agenda dos profissionais; (c) prioridade de datas na marcação de consulta com a Dra. Raíssa Gonçalves Boato, à frente dos assinantes do Plano Básico e dos demais pacientes, sujeito à agenda da profissional; (d) atualização mensal de conteúdos, podendo ser no formato de artigos científicos, ou vídeos educativos, ou 1 (um) artigo de opinião mensal com temas relevantes em genética aplicáveis ao dia a dia; (e) 1 (uma) live mensal com temas pré-selecionados pela Dra. Raíssa e tira-dúvidas via chat da live, sem interação via microfone aberto; (f) acesso antecipado a novos conteúdos e funcionalidades da plataforma.
2.3. O pré-aconselhamento incluso é único e intransferível; sua utilização não configura relação de continuidade assistencial obrigatória; consultas adicionais serão contratadas autonomamente pelo campo “Agendamento” do site, sujeitas à agenda da profissional e a valores próprios.
CLÁUSULA TERCEIRA — PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
3.1. O Seu DNA oferta atualmente uma assinatura mensal para a licença de acesso à plataforma, podendo contudo oferecer, a qualquer momento, condições promocionais para pagamento antecipados de períodos trimestrais, semestrais e anuais.
3.2. O valor mensal dos planos Básico e Premium não integram estes Termos, sendo aqueles vigentes e indicados na página de checkout no momento da contratação, nas condições de faturamento definidas na plataforma e sujeitos ao reajuste na forma da Cláusula Sétima.
3.3. A mensalidade será cobrada de forma recorrente e automática a cada ciclo de 30 (trinta) dias a contar da data de contratação, sem necessidade do Usuário realizar nova contratação a cada mês.
3.4. O pagamento será processado automaticamente na data de renovação de cada ciclo mensal, por meio de cartão de crédito, PIX automático ou boleto bancário, conforme opção selecionada pelo Usuário no momento da compra.
CLÁUSULA QUARTA — ACESSO E USO PELA PLATAFORMA
4.1. As credenciais de acesso serão individuais, vinculadas ao CPF ou CNPJ do Usuário, sendo vedado o seu compartilhamento entre usuários não autorizados.
4.2. O uso dos conteúdos é restrito à finalidade educacional e informativa, sendo proibida a reprodução, a redistribuição, a alteração ou a utilização comercial dos conteúdos da plataforma.
CLÁUSULA QUINTA — ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO AOS TERMOS DE USO
5.1. A contratação e a utilização dos serviços disponibilizados pelo Seu DNA estão condicionadas à manifestação expressa de concordância do Usuário com as disposições deste Termo. A aceitação será formalizada eletronicamente, mediante clique no botão “Criar conta”, localizado logo acima da expressão “Ao criar uma conta, você concorda com nossos Termos de uso”, por meio do qual o Usuário declara estar ciente das condições aplicáveis à utilização do ambiente digital e concordar com elas.
5.2. Compete ao Usuário consultar e tomar conhecimento das disposições deste Termo antes de concluir a contratação ou iniciar a utilização dos serviços. A ausência de aceitação impede a formalização da contratação e a disponibilização do acesso ao Seu DNA, não sendo admitida a utilização da plataforma sem a prévia concordância com estes Termos.
5.3. A manifestação de vontade do Usuário será documentada por meio de registros eletrônicos gerados durante o procedimento de aceitação, podendo compreender, entre outros elementos, a identificação do Usuário, a versão do instrumento apresentada, a data e o horário da manifestação e o endereço IP utilizado na operação. Tais informações poderão ser armazenadas pela Plataforma e utilizadas para demonstrar a formalização da contratação, a versão dos Termos aceita e as circunstâncias de sua realização, observadas as disposições legais aplicáveis.
5.4. O Usuário reconhece a admissibilidade dos registros eletrônicos como meios de documentação e prova das operações realizadas na plataforma, sem prejuízo da análise de sua autenticidade, integridade e eficácia nos termos da legislação aplicável. A conservação desses registros observará os prazos e as finalidades legalmente autorizados, inclusive para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
CLÁUSULA SEXTA — RESPONSABILIDADES DAS PARTES
6.1. DO SEU DNA:
6.1.1. O Seu DNA disponibilizará canais de atendimento destinados ao esclarecimento de dúvidas e ao recebimento de solicitações relacionadas à contratação, ao acesso e à utilização da plataforma, por meio do endereço eletrônico contato@seudna.med.br ou de outros meios oficiais de comunicação que venham a ser indicados em seus ambientes digitais.
6.1.2. Constituem obrigações do Seu DNA disponibilizar os serviços e conteúdos correspondentes à modalidade contratada, apresentar informações claras, adequadas e ostensivas sobre preços, prazos e condições de utilização da plataforma, e adotar as providências razoavelmente necessárias à solução de falhas técnicas inseridas em sua esfera de atuação e responsabilidade.
6.1.3. Em razão da natureza da infraestrutura da internet, não se garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas da plataforma, não respondendo o Seu DNA por instabilidades, atrasos ou interrupções decorrentes de redes de telecomunicações, equipamentos ou fatores externos alheios à sua atuação.
6.1.4. O Seu DNA adotará medidas compatíveis com a natureza das informações recebidas no âmbito da relação contratual para preservar sua confidencialidade, privacidade e segurança, observadas as obrigações legais e as disposições da Política de Privacidade. As informações fornecidas pelo Usuário serão utilizadas de acordo com as finalidades legítimas relacionadas à contratação, à execução dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. O Usuário deverá evitar o compartilhamento de informações sigilosas ou confidenciais por canais que não tenham sido expressamente destinados a essa finalidade, especialmente quando não houver garantia de tratamento específico para esse tipo de informação.
6.1.5. A responsabilidade do Seu DNA restringe-se às atividades e funcionalidades integrantes dos serviços efetivamente por ele oferecidos, não abrangendo a instalação, configuração, manutenção ou suporte técnico de produtos, sistemas e soluções de terceiros que não componham o objeto da contratação. Eventuais dificuldades decorrentes da utilização de ferramentas externas, códigos, programas ou recursos não fornecidos ou administrados pelo Seu DNA deverão ser tratadas diretamente com os respectivos fornecedores, ressalvadas as situações em que tais dificuldades decorram de falha imputável à própria Contratada.
6.1.6. O Seu DNA poderá disponibilizar links, integrações ou funcionalidades que dependam de serviços e plataformas administrados por terceiros, incluindo redes sociais, sistemas de pagamento e ferramentas tecnológicas externas. Tais ambientes possuem condições próprias de utilização, políticas de privacidade e procedimentos de segurança, cuja administração não compete ao Seu DNA. A disponibilização de links ou integrações não representa garantia quanto ao funcionamento, à disponibilidade ou às práticas adotadas pelos respectivos fornecedores. O Seu DNA não responderá por falhas ou danos decorrentes exclusivamente de atos ou omissões desses terceiros, ressalvadas as hipóteses em que houver responsabilidade legal ou contratual da própria Contratada.
6.1.7. O tratamento de dados pessoais realizado pelo Seu DNA observará as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as condições estabelecidas em sua Política de Privacidade. As informações pessoais serão tratadas para finalidades legítimas e específicas, com fundamento nas bases legais aplicáveis a cada operação. O Seu DNA adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e adequadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observadas a natureza dos dados e os riscos envolvidos. O Usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação por meio dos canais indicados na Política de Privacidade.
6.1.8. Sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável, o Seu DNA não responderá por prejuízos comprovadamente decorrentes de circunstâncias alheias à sua atuação e que não possam ser razoavelmente evitadas ou controladas, incluindo:
a. Incompatibilidade de equipamentos e sistemas: limitações ou incompatibilidades dos dispositivos, sistemas operacionais, navegadores ou recursos tecnológicos utilizados pelo Usuário, desde que as condições técnicas necessárias ao acesso tenham sido adequadamente informadas;
b. Condutas do Usuário ou de terceiros autorizados: atos ou omissões praticados pelo próprio Usuário ou por terceiros aos quais ele tenha concedido acesso voluntário às suas credenciais, quando não houver falha de segurança imputável à Contratada;
c. Descumprimento das condições de utilização: prejuízos decorrentes da utilização inadequada dos serviços ou da inobservância, pelo Usuário, das orientações e procedimentos de segurança e funcionamento regularmente comunicados pela Contratada;
d. Caso fortuito e força maior: eventos inevitáveis ou irresistíveis, nos termos da legislação, que impeçam ou comprometam temporariamente a execução dos serviços, desde que não sejam decorrentes de falha ou omissão imputável à Contratada;
e. Infraestrutura de acesso do Usuário: custos relativos à contratação de internet, aquisição de equipamentos, manutenção de dispositivos e demais recursos necessários à conexão e utilização da plataforma, os quais serão de responsabilidade do Usuário;
f. Falhas externas e ações maliciosas de terceiros: danos decorrentes de ataques cibernéticos, vírus, programas maliciosos ou falhas em redes, servidores e sistemas administrados por terceiros, desde que não decorram de vulnerabilidades, omissões ou falhas de segurança pelas quais a Contratada deva responder;
g. Informações fornecidas pelo Usuário: consequências decorrentes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo próprio Usuário, inclusive endereço eletrônico inválido ou incorretamente informado, desde que a Contratada tenha cumprido seus deveres de informação e disponibilizado meios razoáveis para correção dos dados.
6.2. DO USUÁRIO:
6.2.1. O Usuário deverá acompanhar as disposições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, que poderão ser objeto de revisões e atualizações pelo Seu DNA, observadas as exigências legais aplicáveis. As versões atualizadas serão disponibilizadas nos canais oficiais do Seu DNA, com indicação da respectiva data de revisão. Quando as modificações forem relevantes e exigirem nova manifestação de concordância, o Usuário será informado e, quando aplicável, deverá manifestar seu aceite para continuar utilizando os serviços, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.
6.2.2. O Usuário responde pelos conteúdos, informações, mensagens, imagens e demais materiais que inserir, compartilhar ou divulgar nos ambientes disponibilizados pelo Seu DNA, devendo assegurar que sua utilização não viole direitos de terceiros ou disposições legais. É vedada a publicação de conteúdos que contenham ameaças, ofensas, discriminação, assédio, incitação à violência, imputações ilícitas, violação de direitos de personalidade ou utilização não autorizada de obras protegidas por direitos autorais ou propriedade intelectual. O Usuário deverá observar os direitos à honra, à imagem, à privacidade e à dignidade de terceiros, responsabilizando-se pelas consequências de suas próprias condutas, nos termos da legislação aplicável.
6.2.3. Ao disponibilizar comentários, avaliações, respostas, depoimentos ou outros materiais nos ambientes do Seu DNA, o Usuário concede à Contratada licença de utilização gratuita, não exclusiva e limitada às finalidades de funcionamento, organização, divulgação e aprimoramento dos serviços, compreendendo sua reprodução, exibição e adaptação, na medida necessária ao atendimento dessas finalidades. A utilização em campanhas publicitárias, materiais promocionais ou outros meios de divulgação externa deverá respeitar os direitos de personalidade e de propriedade intelectual envolvidos. A divulgação de depoimentos identificáveis para fins publicitários, bem como a utilização de imagem, voz ou outros elementos que permitam identificar o Usuário, dependerá de autorização específica, quando exigida pela legislação. A licença não implica transferência da titularidade dos direitos sobre o material publicado, nem gera direito automático à remuneração. O Usuário poderá solicitar a interrupção de utilizações futuras, observadas as obrigações legais de conservação, os direitos de terceiros e os limites técnicos e jurídicos aplicáveis.
6.2.4. A participação nos espaços de interação do Seu DNA deverá observar padrões de respeito, urbanidade e boa-fé. É estritamente vedada a cópia, reprodução, distribuição, compartilhamento de acesso (rateio) ou exploração comercial não autorizada dos conteúdos disponibilizados pelo Seu DNA ou publicados por outros Usuários, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
6.2.5. A constatação de condutas incompatíveis com estes Termos ou com a legislação aplicável poderá ensejar a adoção de medidas pelo Seu DNA, conforme a natureza e a gravidade da infração, incluindo advertência, remoção de conteúdo, restrição de funcionalidades, suspensão temporária ou encerramento do acesso do Usuário aos ambientes do Seu DNA. Sempre que a natureza da situação permitir, as providências serão precedidas de comunicação ao Usuário, assegurada a possibilidade de esclarecimento, ressalvadas as hipóteses que demandem intervenção imediata para proteção de pessoas, direitos ou da segurança da plataforma. O Usuário responderá pelos prejuízos comprovadamente causados ao Seu DNA ou a terceiros em decorrência de conduta ilícita que lhe seja imputável, inclusive quando praticada com dolo ou culpa, observados o nexo causal e os limites estabelecidos pela legislação. Eventual obrigação de ressarcimento abrangerá os danos e despesas juridicamente exigíveis e devidamente demonstrados.
6.2.6. O Seu DNA poderá realizar atividades de monitoramento e moderação dos conteúdos publicados nos ambientes da plataforma, podendo ocultar, editar, restringir ou remover materiais que violem estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros, bem como aqueles que representem riscos à segurança ou ao regular funcionamento da plataforma. As medidas de moderação poderão ser adotadas mediante comunicação de pessoas interessadas, identificação direta de irregularidades ou procedimentos internos de verificação. A atuação do Seu DNA deverá observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não implicando obrigação de monitoramento prévio ou permanente de todas as manifestações realizadas pelos Usuários.
6.2.7. A publicação e a manutenção de comentários, avaliações e demais manifestações nos ambientes do Seu DNA estão sujeitas às regras de moderação estabelecidas neste instrumento. A permanência de determinado conteúdo na plataforma não representa aprovação, validação ou endosso de seu teor pelo Seu DNA, tampouco assegura sua manutenção por prazo determinado. Os Usuários poderão comunicar a existência de conteúdos potencialmente irregulares pelos canais oficiais de atendimento.
6.2.8. Durante a utilização do Seu DNA, poderão ser exibidos anúncios, ofertas ou comunicações de parceiros comerciais e terceiros, observadas as características do ambiente digital e as condições de cada modalidade de contratação. A utilização de cookies, pixels, web beacons e tecnologias semelhantes poderá ocorrer para viabilizar funcionalidades da plataforma, obter informações estatísticas, aprimorar a experiência de navegação ou, quando aplicável e devidamente autorizado, personalizar conteúdos publicitários. O tratamento de dados pessoais associado a essas tecnologias observará a legislação de proteção de dados e as informações disponibilizadas na Política de Privacidade e na Política de Cookies, inclusive quanto às finalidades, bases legais, compartilhamentos e mecanismos de gerenciamento das preferências do Usuário.
CLÁUSULA SÉTIMA — VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO
7.1. A assinatura do plano escolhido pelo Usuário vigora por prazo indeterminado e não possui período mínimo de fidelidade. A renovação ocorre de forma automática e sucessiva a cada 30 (trinta) dias (ou trimestral, semestral e anual, caso estas opções estejam disponíveis no checkout), até que haja solicitação de cancelamento.
7.2. O valor da assinatura será reajustado anualmente pelo IPCA ou, na sua eventual extinção, pelo índice sucessor oficialmente adotado, na data-base da renovação anual.
CLÁUSULA OITAVA — DO CANCELAMENTO E SEUS EFEITOS
8.1. O Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, sem incidência de multas ou taxas de rescisão, diretamente pela área do usuário na plataforma ou pelo canal de atendimento contato@seudna.med.br.
8.2. O cancelamento interrompe imediatamente as cobranças futuras. O Usuário manterá o acesso integral à plataforma até o último dia do ciclo mensal já pago (ou trimestral, semestral e anual, caso estejam disponíveis para contratação), não havendo reembolso proporcional (pro-rata) pelos dias não utilizados do período vigente, ressalvado o direito legal de arrependimento de 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
CLÁUSULA NONA — INADIMPLÊNCIA E SUSPENSÃO DO ACESSO
9.1. Caso o pagamento da renovação mensal (via boleto bancário, PIX ou falha no cartão) não seja compensado até a data de vencimento, o Seu DNA poderá suspender imediatamente o acesso do Usuário à plataforma ou, ao seu critério, após um prazo de tolerância de 5 (cinco) dias corridos, sem que isso gere qualquer direito a indenização.
9.2. Durante o período de suspensão, não haverá cobrança de multa ou juros moratórios, bastando que o Usuário efetue o pagamento pendente para que o acesso seja restabelecido em até 48 horas após a compensação, iniciando-se um novo ciclo de 30 (trinta) dias a partir da data de regularização. Caso a pendência ultrapasse 30 (trinta) dias, a assinatura será automaticamente cancelada por inatividade, podendo o usuário realizar nova contratação a qualquer momento.
CLÁUSULA DÉCIMA — DA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL E À UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS
10.1. Os conteúdos, materiais e elementos disponibilizados pelo Seu DNA em seu ambiente digital, incluindo textos, vídeos, áudios, imagens, ilustrações, gráficos, marcas, logotipos, identidade visual, recursos tecnológicos e demais materiais, são protegidos pela legislação aplicável à propriedade intelectual, especialmente pelas Leis nº 9.279/1996 e nº 9.610/1998. Tais elementos pertencem ao Seu DNA ou a terceiros que tenham autorizado sua utilização, conforme o caso. A disponibilização desses materiais ao Usuário não representa cessão, transferência de titularidade ou concessão de licença para exploração independente, comercial ou diversa daquela expressamente permitida nestes Termos.
10.2. Durante o período de acesso contratado, o Usuário poderá consultar e utilizar os conteúdos disponibilizados pelo Seu DNA exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, observadas as funcionalidades e condições de uso da plataforma. Qualquer reprodução, adaptação, distribuição, compartilhamento, publicação, transmissão, comercialização ou outra forma de exploração dos materiais, além dos limites legalmente permitidos ou expressamente autorizados pelo titular dos direitos, dependerá de autorização prévia e específica. O acesso à plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de exploração econômica ou de disponibilização dos conteúdos a terceiros.
10.3. É vedado ao Usuário, sem autorização dos respectivos titulares dos direitos:
a) copiar, gravar, reproduzir, baixar ou armazenar os conteúdos, exceto quando houver funcionalidade disponibilizada pelo Seu DNA ou autorização expressa para essa finalidade;
b) compartilhar, distribuir, transmitir, publicar, comercializar ou disponibilizar os materiais, total ou parcialmente, a terceiros, por qualquer meio ou plataforma;
c) utilizar os conteúdos para criar produtos, serviços ou materiais destinados à exploração comercial não autorizada;
d) apresentar como próprios os conteúdos, ideias ou materiais protegidos de titularidade do Seu DNA ou de terceiros, caracterizando plágio ou apropriação indevida;
e) remover, alterar ou ocultar avisos de autoria, identificação, marcas ou mecanismos de proteção dos conteúdos; ou
f) adotar medidas destinadas a contornar mecanismos tecnológicos de proteção ou restrições de acesso implementadas pelo Seu DNA.
A utilização indevida dos conteúdos poderá caracterizar infração contratual e violação de direitos de propriedade intelectual, sujeitando o responsável às medidas cabíveis, conforme a legislação aplicável.
10.4. A constatação de utilização não autorizada dos conteúdos ou de violação dos direitos de propriedade intelectual poderá ensejar a adoção das providências previstas neste Termo, inclusive restrição ou suspensão do acesso e, conforme a gravidade da conduta, rescisão contratual. O Seu DNA poderá, ainda, adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para proteção de seus direitos e dos direitos de terceiros, inclusive para buscar a reparação dos prejuízos efetivamente demonstrados, observados os requisitos e limites previstos na legislação vigente. A responsabilização civil e, quando configurada hipótese legal, criminal, será apurada na forma da legislação aplicável.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Não Renúncia de Direitos. A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação ou disposição destes Termos não será interpretada como renúncia, novação ou alteração contratual, nem impedirá a parte interessada de exigir posteriormente o cumprimento da obrigação correspondente. A renúncia a qualquer direito somente produzirá efeitos quando manifestada de forma expressa, sem prejuízo dos limites estabelecidos pela legislação aplicável.
11.2. Canais de Atendimento e Contato. O Seu DNA disponibiliza aos Usuários os seguintes canais para atendimento e comunicação:
a) E-mail: contato@seudna.med.br;
b) WhatsApp: (31) 9 8236-6504; e
c) Outros canais oficiais eventualmente disponibilizados no endereço eletrônico www.seudna.med.br.
Os canais poderão ser utilizados conforme suas respectivas finalidades e condições de atendimento. Os contatos destinados a assuntos específicos, inclusive questões relacionadas à proteção de dados pessoais, deverão observar os canais indicados nas disposições correspondentes destes Termos e na Política de Privacidade.
11.3. Legislação Aplicável e Foro. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de controvérsias decorrentes da relação contratual, será assegurado ao Usuário o foro de seu domicílio, quando aplicável, observadas as regras de competência previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação processual vigente.
11.4. Alterações destes Termos. O Seu DNA poderá atualizar ou modificar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou comerciais relacionadas aos Serviços. As versões atualizadas serão disponibilizadas no sítio eletrônico do Seu DNA, com indicação da respectiva data de revisão, e as alterações serão comunicadas aos Usuários por meio eletrônico ou por aviso no ambiente da plataforma, com antecedência compatível com sua natureza e relevância.
As alterações produzirão efeitos prospectivos, respeitados os direitos já constituídos e as condições dos períodos de acesso previamente contratados e pagos. Quando a natureza da alteração exigir nova manifestação de vontade do Usuário, sua eficácia ficará condicionada à obtenção do respectivo consentimento, não sendo o mero silêncio ou a simples continuidade de utilização dos Serviços considerados aceitação automática em hipóteses nas quais a legislação exija manifestação expressa.
Caso o Usuário não concorde com alteração que afete materialmente as condições da contratação, poderá solicitar o encerramento do vínculo contratual, observadas as condições aplicáveis e sem imposição de penalidade exclusivamente em razão da discordância, preservados os direitos relativos a valores eventualmente pagos e a obrigações já constituídas.
11.5. Autonomia das Disposições. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível, total ou parcialmente, tal circunstância não afetará a validade e a eficácia das demais disposições, que permanecerão em vigor naquilo que não forem atingidas pela invalidade. A disposição afetada deverá, quando juridicamente possível, ser interpretada ou ajustada de modo a preservar sua finalidade legítima, respeitados os direitos das partes e a legislação aplicável.
11.6. Integralidade do Instrumento. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e com as condições específicas eventualmente apresentadas no momento da contratação, constituem o conjunto de regras aplicáveis à relação entre o Seu DNA e o Usuário relativamente aos Serviços contratados, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto, desde que não contrariem direitos legalmente assegurados ou condições específicas já incorporadas à contratação.
11.7. Disposições que Permanecem Vigentes após o Encerramento. O término da relação contratual ou o cancelamento do acesso não prejudicará a eficácia das disposições que, por sua natureza ou finalidade, devam permanecer aplicáveis após o encerramento, especialmente aquelas relativas à propriedade intelectual, à responsabilidade por atos praticados durante a vigência contratual, à proteção de informações e dados pessoais, à solução de controvérsias e ao exercício regular de direitos, observados os respectivos limites legais e prazos aplicáveis.
11.8. Cessão e Transferência. O Usuário não poderá ceder, transferir, compartilhar ou disponibilizar a terceiros sua conta ou os direitos de acesso decorrentes destes Termos, salvo mediante autorização expressa do Seu DNA ou nas hipóteses permitidas pela legislação.
O Seu DNA poderá transferir sua posição contratual ou os direitos e obrigações decorrentes destes Termos em razão de reorganização societária, fusão, incorporação, aquisição, sucessão empresarial ou operação equivalente, desde que sejam preservadas as condições essenciais da contratação, os direitos do Usuário e as obrigações legais aplicáveis. Quando necessário, o Usuário será previamente informado sobre a operação e seus efeitos na prestação dos Serviços.
11.9. Comunicações Eletrônicas. As comunicações relacionadas à contratação, à execução dos Serviços e à administração da relação contratual poderão ser realizadas por meios eletrônicos, incluindo e-mail enviado ao endereço cadastrado e avisos disponibilizados no ambiente da plataforma. O Seu DNA poderá utilizar esses canais para encaminhar informações, notificações e avisos relevantes, observadas as exigências legais aplicáveis.
Compete ao Usuário manter seus dados de contato atualizados e acompanhar as comunicações encaminhadas pelos canais informados no cadastro. A utilização de meios eletrônicos não afastará a necessidade de observância de formalidades específicas ou de obtenção de consentimento expresso quando exigidos pela legislação.
